O vereador Níkolas Reis (PT) teve aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 25, o projeto de lei ordinária nº 203/2010, de sua autoria, que autoriza o chefe do poder executivo a criar o orçamento da Criança e do Adolescente de Itajaí.
Durante a votação em plenário, Níkolas disse que a aprovação do projeto era um presente para o executivo. “Temos que garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes. Um projeto como este tem que ser implementado e o Prefeito ganha com isso”, declarou.
O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é o resultado da aplicação de uma metodologia para demonstrar e analisar o gasto público com crianças e adolescentes. Não é um documento, nem mesmo um conceito oficial. Sua concepção se orienta pelo princípio de que uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza só serão possíveis com investimento na criança e respeito aos seus direitos.
Em 2008 Níkolas foi autor de emenda ao projeto de lei que reformulava o Regimento Interno da Câmara e que criou a Comissão Permanente de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes, e, em 2009 de Indicação ao Prefeito para a criação de um segundo Conselho Tutelar em Itajaí.
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