* Assista ao discurso do Vereador Níkolas em defesa do projeto em http://www.youtube.com/watch?v=rdXgWOEcpO4
Na sessão desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação Projeto de Lei que institui o Código de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, de autoria do Vereador Níkolas Reis, acompanhado pelos Vereadores Luiz Carlos Pissetti e Susi Bellini. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito.
Além de condensar legislações já existentes, como a do controle populacional de cães e gatos, a da proibição da exibição de animais em espetáculos de circo – leis produzidas pelo Gabinete do Vereador Níkolas – e a do uso de focinheiras, o Código avança para desafios como a regulamentação do transporte de tração animal, do transporte de animais, da patrulha animal, da criação e venda de animais, dentre outros.
O Código ainda progride na aplicação de multas para o descumprimento dos dispositivos e na criação de atribuições para os gestores públicos responsáveis pela implantação da lei.
"As leis são como pessoas, nascem e se desenvolvem. Esperamos que, mais do que a repressão, este Código represente um novo marco na relação entre as pessoas e os animais", disse Níkolas, que considera este projeto um avanço na cultura de respeito aos animais. O Vereador sugeriu ainda a confecção de uma cartilha para melhor divulgar o Código Animal à sociedade.
Parceria: Níkolas e AIPRA
O Vereador Níkolas tem na causa animal e na sua parceria com a AIPRA (Associação Itajaiense de Proteção aos Animais) uma das principais pautas da sua atuação parlamentar desde o primeiro ano de mandato, em 2005, e acredita que, daquele momento para cá, a cidade já progrediu muito nesta área. “O Código de Defesa Animal era o instrumento que faltava para que Itajaí se transformasse de fato em uma cidade amiga dos animais”, concluiu Roberto Pereira, presidente da AIPRA.
* A íntegra do projeto pode ser acessada no link
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=28&INEspecie=1&nrProjeto=131&aaProjeto=2008&dsVerbete=
